Equador:Assembléia Constituinte aprova todos seus artigos 18/07/08

A Assembléia Constituinte do Equador aprovou os 493 artigos da nova Constituição, que será submetida ao exame popular por meio de um referendo. Contudo, falta ainda aprovar o preâmbulo e o regime de transição, que fixa as eleições antecipadas e a comissão legislativa temporária até que se instale o novo Congresso.Na última sessão, a maioria dos 130 assembleístas aprovou o sistema de comunicações, que prevê que o Estado será responsável por promulgar a política pública de comunicação, obrigatória para o setor público e referência para o privado e comunitário. Além disso, haverá normas transitórias para auditar freqüências.A Assembléia deve discutir ainda nesta sexta-feira (18) o preâmbulo; acontecerá também o primeiro debate, de dois, sobre o regime de transição, dentro do qual se analisará o ponto que causou polêmica no interior do bloco governista, que diz respeito à Suprema Corte de Justiça. O texto analisado hoje demanda a destituição de 21 magistrados dos 31 que atualmente formam a Suprema Corte.Após a aprovação final de todos os textos da nova Constituição, a Comissão de Redação deverá entregar o documento revisado nos próximos cinco dias para que os assembleístas votem a favor ou contra em bloco, e não por artigos. A Assembléia também deve se reunir para apreciar algumas leis propostas pelo Executivo. Apesar de não ter sido estabelecida a data da sessão final da Assembléia Constituinte, prevê-se que ela acontecerá em 22 de julho.Em 25 de julho, deve ocorrer a apresentação do documento final, em uma sessão especial, na qual a nova Constituição será entregue ao presidente do Supremo Tribunal Eleitoral que, por sua vez, convocará o referendo, que deve ocorrer em 45 dias, ou seja, em 28 de setembro.