Daslu: cadê a filha do Alckmin?

Apesar da chiadeira dos ricaços e dos políticos das elites, o processo judicial contra os donos da butique de luxo Daslu ganhou maior agilidade nos últimos dias. No final de dezembro, a juíza Maria Isabel do Prado, da 2a Vara de Justiça Federal de Guarulhos (SP), finalmente recebeu os livros contábeis e fiscais da loja. Para ter acesso a estes documentos, a juíza chegou a ameaçar de prisão a dona da butique, Eliana Tranchesi, o seu irmão Antonio Carlos Piva e os responsáveis pela contabilidade do estabelecimento. Tais papéis comprovariam a denúncia do Ministério Público Federal de que a Daslu atua em conluio com importadoras para substituir notas fiscais fornecidas por grifes estrangeiras por notas falsas subfaturadas. Com base nos livros fiscais e contábeis, Eliana e seu irmão devem ser acusados de formação de quadrilha, importação irregular e falsidade ideológica. No caso da influente proprietária, a soma de penas por estes crimes chega a 21 anos de prisão. Segundo Jefferson Dias, procurador da República, a Daslu agia como uma quadrilha. “Trata-se de uma organização criminosa pela hierarquia e a divisão de tarefas que existia”. Devido aos seus estreitos vínculos com figurões da elite e autoridades do governo estadual, a trambiqueira de luxo sequer tomou os cuidados que outros sonegadores costumam adotar. “A sensação de impunidade fez com que eles se descuidassem e a situação ficou descontrolada”, argumenta Matheus Magnani, outro procurador envolvido na apuração. Eliana Tranchesi participava diretamente do esquema ilícito, chegando a enviar aos fornecedores estrangeiros pedido em inglês para que eles não remetessem faturas verdadeiras dos produtos. A proprietária ainda pode ser acusada de crime contra a ordem tributária e evasão de divisa. Filha do governador Quando, em 13 de junho passado, a Polícia Federal ativou a Operação Narciso e ocupou a Daslu com 250 agentes e 80 auditores fiscais, os ricaços, a mídia venal e vários políticos da elite fizeram baita escândalo. A asquerosa revista Veja chegou a afirmar que a ação da PF era uma jogada do governo Lula para abafar a crise política. O senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, criticou o “revanchismo”. Já o coronel Antônio Carlos Magalhães, assíduo freqüentador da loja, chorou ao falar ao telefone com a contraventora detida por algumas horas. E a poderosa Federação da Indústria de São Paulo convocou um ato de repúdio. O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman, foi quem explicitou a forma de agir da burguesia. Para ele, “essa prisão pode gerar uma crise econômica. O empresário vai dizer: para que vou investir no Brasil se posso ser preso?”. Ou seja: na concepção tucana, só quem pode ser preso no país é o ladrão de galinha! O empresário que sonega impostos, remete ilegalmente dinheiro ao exterior ou comete outros crimes não pode ser tocado e ainda conta com a ajuda de certos políticos – que depois serão recompensados nas suas campanhas. O escândalo da Daslu explicitou que a corrupção é regra no mundo dos negócios capitalistas. Além disso, o caso levantou fortes suspeitas sobre a atuação do governador Geraldo Alckmin. Quando a loja inaugurou seu mega-complexo de luxo na capital paulista, com cerca de 20 mil metros quadrados, ele foi a presença mais ilustre na festança milionária. Na ocasião, a mídia destacou o fato da sua filha, Sofia Alckmin, ser uma prestigiada “dasluzete”, responsável pelo setor de novos negócios da loja. No rastro da Operação Narciso, porém, surgiram denúncias de que esta influente funcionária já havia se reunido com o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia. O governo negou e a mídia preferiu o silêncio! Mas, convocado para depor na Assembléia Legislativa, Guardia admitiu que a filha de Alckmin estivera na sede da secretaria junto com outros chefões da Daslu em, pelo menos, duas vezes no primeiro semestre de 2005. As visitas ocorreram exatamente no período em que loja solicitou autorização da Fazenda para instalar um sistema de vendas com caixa único, algo pouco usado no país e mais vulnerável à sonegação. O secretário negou qualquer “concessão de privilégios”, mas gaguejou ao explicar a visita da “ilustre” filha do governador. Uma auditoria especial do Tribunal de Contas foi solicitada para averiguar o caso. Para Renato Simões, deputado estadual do PT, não resta dúvida sobre os vínculos do governador com a Daslu. “Os líderes da bancada do governo primeiro negaram a presença da filha do Alckmin na Fazenda. O secretário, por sua vez, confirmou a ida. Isso significa que houve uma tentativa de usar o nome da filha do governador para agilizar a tramitação do processo do caixa único”. A tucanagem paulista, que hoje tenta posar de vestal da ética e adora ostentar o luxo desta butique das trambicagens, deve uma explicação à sociedade. A mídia venal, que evita tratar do assunto com o destaque que ele merece, também!
URL:: http://www.novae.inf.br/pensadores/filha_alckmin.htm

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Geraldo Alckmin proibiu Procurador-Geral de investigar corrupção.
Obstaculo à ação da Justiça é crime. Goro Hama, conhecido também como "Goro Grana", é alvo de processos judiciais sobre desvio de R$ 685 milhões dos cofres do Estado. Era homem de confiança de Mário Covas e Geraldo Alckmin, e continua amigo pessoal de Geraldo "Abafa CPI" Alckmin.
O governo de São Paulo, sob o comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB), proibiu os procuradores do Estado de processarem Goro Hama, ex-presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). A Procuradoria do Estado é um órgão do Poder Executivo que representa os interesses de São Paulo e deve se manifestar em todas as 85 ações movidas pelo Ministério Público contra Hama. Em tese, ela pode assumir a posição da acusação, defender os atos de Hama ou ficar neutra nos processos. No ano passado, a Procuradoria do Estado optou por assumir a posição da acusação, ao lado do Ministério Público, em pelo menos sete casos. Mas, em dezembro de 2001, Alckmin substituiu o procurador-geral do Estado e a posição da Procuradoria do Estado se modificou. O novo procurador, Elival da Silva Ramos, que está no cargo até hoje, afirma que o Estado deixou de entrar contra Hama nos processos. Ele determinou aos procuradores do Estado que se abstenham de tomar partido nas ações. Amizade Homem de confiança do governador Mário Covas, morto no ano passado, Hama é acusado pela Promotoria de Justiça da Cidadania de causar prejuízo de R$ 685,7 milhões aos cofres do Estado. Hama, que chegou a ser secretário-geral do PSDB paulista e tesoureiro da campanha de Covas a governador em 1994, está com os bens bloqueados pela Justiça. Depois de pedir demissão da CDHU, empresa que comandou por seis anos, Hama foi levado por Covas para trabalhar no Palácio dos Bandeirantes como assessor especial do governador. Poucos dias depois de sua morte, ele foi exonerado por Alckmin. Mas as relações entre Alckmin e Hama não ficaram ruins. Há cerca de um mês, os dois estiveram juntos em um comício em São José dos Campos (SP). "Obrigado, Goro" foi a frase de despedida do governador. Acusações O ingresso do Estado nas ações, ao lado do Ministério Público, enfraquece a defesa de Goro Hama e dos demais ex-diretores da CDHU ao mesmo tempo em que fortalece a acusação. Cada um dos processos movidos contra Goro Hama e contra outros ex-diretores da CDHU refere-se a um contrato entre a estatal e uma empreiteira para a construção de um conjunto habitacional do programa Chamamento Empresarial. Para participar da licitação, as empreiteiras tinham de comprovar que possuíam a propriedade ou uma opção de compra dos terrenos nos quais seriam construídas as unidades habitacionais. Segundo o Ministério Público, essa exigência fere a concorrência entre as empreiteiras que poderiam se interessar pela obra. Em 76 dos 85 casos estudados pela Promotoria até agora, apenas uma empreiteira participou da concorrência. Só uma licitação teve três participantes. Após a assinatura dos contratos com a CDHU, as empreiteiras revendiam os terrenos para a estatal. Mas por preços muito superiores aos pagos pelas construtoras. Em Garça (423 km a noroeste de SP), por exemplo, a CDHU comprou um terreno por R$ 762 mil. Onze dias antes, o imóvel fora comprado pela empreiteira por R$ 200 mil, segundo apurou o Ministério Público estadual. O edital das licitações previa que o pagamento do terreno pela CDHU fosse feito em 18 prestações, mas a estatal pagou à vista, mediante desconto de 11%. Houve, portanto, mudança nas regras depois do início do jogo. A Promotoria argumenta que o princípio da vinculação dos contratos administrativos ao edital impede esse tipo de mudança. Isso porque outras empresas poderiam se interessar pela concorrência se soubessem da possibilidade de receber os pagamentos à vista. Imóveis menores O Ministério Público também acusa a diretoria da CDHU de ter aceitado, em alguns casos, que as empreiteiras entregassem à estatal imóveis menores que os contratados _e pagos. Essa irregularidade teria ocorrido principalmente na capital, onde há maior valorização dos terrenos. Segundo a Promotoria, em um conjunto habitacional na zona leste, por exemplo, a CDHU pagou por um terreno de 78.368 metros quadrados e recebeu um de 27.082 metros quadrados. A Promotoria questiona, finalmente, a aplicação do índice da Fipe para a construção civil na correção dos preços dos terrenos. O índice permitiria uma correção nos preços dos imóveis superior à valorização de mercado. Outro lado O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, disse que o Estado de São Paulo deixará de entrar contra Goro Hama nos processos movidos pelo Ministério Público. Sem criticar o comportamento de sua antecessora, a procuradora Rosali de Paula Lima, Ramos disse não ver provas suficientes de que tenha ocorrido lesão aos cofres públicos nos contratos feitos pela CDHU para o programa Chamamento Empresarial. "Não posso absolver liminarmente a CDHU, mas também não posso condená-la de antemão. As alegações do Ministério Público dependem das provas que serão produzidas nos processos", diz o procurador-geral do Estado. Ramos confirma que o Estado entrou ao lado da acusação em sete processos contra Goro Hama, mas diz que a Procuradoria não tomou posição em nenhum processo desde que ele assumiu o cargo. De agora em diante, diz ele, os procuradores vão se abster de tomar partido nas ações o que, na prática, ainda não ocorreu. Ele não vê contradição entre essa posição e as que foram adotadas por outros procuradores do Estado. A Procuradoria da Fazenda junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) se posicionou pela ilegalidade dos contratos, o procurador que presidiu a sindicância da Secretaria de Estado da Habitação concluiu ter havido irregularidades nos contratos e de a Corregedoria Geral da Administração também conclui que os contratos foram ilegais. "Em julho deste ano, aprovei um parecer da Procuradoria Administrativa que, em tese, admite a realização de contratos globais. O fato de as empreiteiras fornecerem o terreno pode ou não afetar a concorrência, depende do caso. Da mesma forma, em tese, o valor dos terrenos pode não ter sido superfaturado porque o valor final das obras foi razoável. As outras questões levantadas pelo Ministério Público depende de provas. Não podemos pré-julgar questões fáticas", disse Ramos. Original de Roberto Cosso, da "Folha De São Paulo" de 13/10/2002.